O Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon-RJ) vai realizar operações a partir desta segunda-feira (10/01) para averiguar o cumprimento da Lei 5.862/11, de autoria da deputada Cidinha Campos (PDT), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj (Codecon), que estabeleceu novas regras para a cobrança em estacionamentos privados no estado. Segundo denúncias de consumidores, as empresas administradoras dos estacionamentos de alguns shoppings teriam aumentado abusivamente as tarifas após a entrada em vigor da lei, no último dia 6. Para combater esta prática, o Procon definiu a realização da operação, que começará às 15 horas, em reunião com seu corpo jurídico e representantes da comissão nesta manhã. A Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj também dará entrada em uma Ação Civil Pública contra os estacionamentos que não cumprem a lei ou que aumentaram abusivamente seus preços.
Podcast: http://alerj.posterous.com/podcast-procon-fiscalizara-cumprimento-de-lei
Coordenador jurídico da Codecon, Paulo Girão afirmou que as denuncias colhidas durante a ação do Procon irão servir para dar embasamento à ação que está sendo preparada pela comissão. De acordo com Girão, a cobrança abusiva é caracterizada quando há o aumento significativo nas tarifas, como o que aconteceu em muitos shoppings, sem que tenha havido investimentos ou melhorias nas instalações que justifiquem os novos preços.
A operação do Procon será dividida em duas frentes: numa, os fiscais do órgão vão analisar se existe a cobrança abusiva para instaurar processo contra a empresa, caso a irregularidade seja constatada. Outra ação será a instalação de postos itinerantes nos shoppings, para colher reclamações de consumidores que se sentirem lesados pela cobrança. Já nesta segunda-feira as equipes do Procon vão fazer visitas a dois shoppings localizados na Barra da Tijuca, um em Botafogo e outro em Del Castilho. “Vamos começar esta operação esperando que prevaleça o bom senso”, destacou o subsecretário-adjunto dos Direitos do Consumidor da Secretaria de Estado da Casa Civil, José Bonifácio Novellino. Pela nova lei, publicada no Diário Oficial do Executivo no último dia 6, os estacionamentos particulares do estado não podem mais fazer a cobrança por tempo mínimo, ficando obrigados a cobrar uma tarifa fixa a cada meia hora, além de ser proibida a cobrança de multa em caso de perda ou extravio do cartão de estacionamento. Ainda de acordo com Novellino, os estabelecimentos que tiverem a cobrança abusiva constatada pelos fiscais do Procon serão multados. “A multa é proporcional ao movimento econômico do estabelecimento. Portanto, quanto maior o faturamento do estacionamento, maior o valor”, explicou.
Fonte:Alerj notícias
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"A verdadeira educação consiste em pôr a descoberto ou fazer atualizar o melhor de uma pessoa. Que livro melhor que o livro da humanidade?"( MAHATMA GANDHI)
"Os olhos,os ouvidos e a língua vêm antes da mão. Ler vem antes de escrever e desenhar antes de traçar as letras do alfabeto."( MAHATMA GANDHI)
"Aprendi, graças a uma amarga experiência, a única suprema lição: controlar a ira. E do mesmo modo que o calor conservado se transforma em energia,assim a nossa ira controlada pode transformar-se em uma função capaz de mover o mundo. Não é que eu não me ire ou perca o controle. O que eu não dou é campo à ira. Cultivo a paciência e a mansidão e, de uma maneira geral, consigo. Mas quando a ira me assalta, limito-me a controlá-la. Como consigo? É um hábito que cada um deve adquirir e cultivar com uma prática assídua.
( MAHATMA GANDHI)
"Acredito que um tal sistema educativo permitira o mais alto desenvolvimento da mente e da alma. É preciso, porém, que o trabalho manual não seja ensinado apenas mecanicamente, como se faz hoje, mas cientificamente, isto é, a criança deveria saber o porquê e o como de cada operação." (MAHATMA GANDHI)
"A oração salvou-me a vida. Sem a oração teria ficado muito tempo sem fé. Ela salvou-me do desespero. Com o tempo a minha fé aumentou e a necessidade de orar tornou-se mais irresistível... A minha paz muitas vezes causa inveja. Ela vem-me da oração. Eu sou um homem de oração. Como o corpo se não for lavado fica sujo, assim a alma sem oração se torna impura."
( MAHATMA GANDHI)
"A regra de ouro consiste em sermos amigos do mundo e em considerarmos como uma toda a família humana. Quem faz distinção entre os fiéis da própria religião e os de outra, deseduca os membros da sua religião e abre caminho para o abandono, a irreligião."
( MAHATMA GANDHI)
"Os fracos nunca podem perdoar."
( MAHATMA GANDHI)
"A não-violência não existe se apenas amamos aqueles que nos amam. Só há não-violência quando amamos aqueles que nos odeiam. Sei como é difícil assumir essa grande lei do amor. Mas todas as coisas grandes e boas não são difíceis de realizar? O amor a quem nos odeia é o mais difícil de tudo. Mas,com a graça de Deus,até mesmo essa coisa tão difícil se torna fácil de realizar, se assim queremos."
( MAHATMA GANDHI)
"Só quando se vêem os próprios erros através de uma lente de aumento, e se faz exatamente o contrário com os erros dos outros,é que se pode chegar à justa avaliação de uns e de outros."
( MAHATMA GANDHI)
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